- Regulamento da Comissão de Governo Societário, Avaliação e Nomeações (Última atualização: 26 de julho de 2023)
- Regulamento Interno da Comissão de Auditoria (Última atualização: 20 de junho de 2023)
- Regulamento do Conselho de Administração (Última atualização: 20 de abril de 2023)
- Regulamento da Comissão Executiva (Última atualização: 20 de abril de 2023)
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (aprovado a 21 de junho de 2023)
- Código de Conduta em matéria de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (aprovado a 20 de dezembro de 2022)
- Política de Prevenção de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo (aprovado a 20 de dezembro de 2022)
- Regulamento da Função de controlo do cumprimento normativo em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (Aprovado a 20 de dezembro de 2022)
- Regulamento de Procedimentos de Comunicação de Irregularidades (Última atualização: 20 de dezembro de 2022)
- Regulamento sobre Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses (Última atualização: 20 de dezembro de 2021)
- Regulamento sobre a Prestação de Serviços pelo Revisor Oficial de Contas (Última atualização: 15 de dezembro de 2020)
- Código de Conduta dos Dirigentes e Insiders CTT (Última atualização: 23 de janeiro de 2019)
- Código de Ética
- Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho (CBCPCA) (Última atualização: 20 de dezembro de 2017)